Politica de Privacidade

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Nosso website e de terceiros

Somos responsáveis por todos os artigos contidos nesse website, reclame seus direitos e denuncie violações que te infringimos de um modo modesto e bem Educado(a), caso haja  atrito que incluem autoridades competentes e que seja necessário ser julgado far-se-á segundo as leis Moçambicanas no Tribunal Especializado no assunto que seja da Cidade da Beira. Vezes a outra usamos sites de terceiros como referencia fidedigna dos assuntos que apresentamos, não nos responsabilizamos por o que pode vir a encontrar em outros sites, excetuado esse.

Defendemos os princípios fundamentais da Constituição da República de Moçambique no Capitulo I do  artigo 35 que declara:

“Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão
sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem
étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado
civil dos pais, profissão ou opção política.”

Artigo 40 :

Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode
ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.

Artigo 41:

Todo o cidadão tem direito à honra, ao bom nome, à reputação, à defesa da sua
imagem pública e à reserva da sua vida privada.

E achamos importante os artigos que defendem melhor a vontade de compartilhar informações e conhecimento assim como temos feito:

CAPÍTULO II

DIREITOS, DEVERES E LIBERDADES

Artigo 48

(Liberdades de expressão e informação)

1. Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de

imprensa, bem como o direito à informação.

2. O exercício da liberdade de expressão, que compreende nomeadamente, a

faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o

exercício do direito à informação não podem ser limitados por censura.

3. A liberdade de imprensa compreende, nomeadamente, a liberdade de

expressão e de criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, a

protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais,

publicações e outros meios de difusão.

4. Nos meios de comunicação social do sector público são assegurados a

expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião.

5. O Estado garante a isenção dos meios de comunicação social do sector

público, bem como a independência dos jornalistas perante o Governo, a

Administração e os demais poderes políticos.

6. O exercício dos direitos e liberdades referidos neste artigo é regulado por lei

com base nos imperativos do respeito pela Constituição e pela dignidade da

pessoa humana.

 Constituição da

República de

Moçambique

Alterações em Nossa Política de Privacidade

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