Lei que cria distrito de Chongoene, Limpopo e Mapai é promulgada por PR

MOÇAMBIQUE | Maputo, 05 Mai (AIM) - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar quinta-feira a lei que cria os distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai, na província meridional de Gaza.


A respectiva proposta de lei, de autoria do Governo moçambicano, foi aprovada, em definitivo, pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, no passado mês de Abril.

“No uso das competências que lhe são conferidas pelo nº 1 do artigo 163 da Constituição da República, o Presidente Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei de Criação de Três Distritos, nomeadamente Chongoene, Limpopo e Mapai, na província de Gaza”, indica uma nota de imprensa da Presidência moçambicana, recebida pela Redacção da AIM.

A mesma nota sublinha que o mais alto Magistrado da Nação moçambicana tomou esta medida depois de ter “verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”.

A criação de novos distritos visa, segundo o Executivo, reforçar a presença do Estado a nível local, tornando a administração do território mais efectiva.

Em 2013, o parlamento aprovou a criação de outros novos distritos, caso dos distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo (província nortenha de Nampula); Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo (Zambézia); Marara e Dôa (Tete); e Macate e Vandúzi (Manica), todos no centro de Moçambique.

(AIM)
mz/sn