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Trump vai ser processado por violar a Constituição

Um grupo liberal vai apresentar esta segunda-feira um processo por violação de uma cláusula da Constituição que proíbe os membros eleitos de aceitar pagamentos de governos estrangeiros.


Um grupo liberal vai processar Donald Trump alegando que o novo Presidente dos Estados Unidos está a violar uma cláusula da Constituição norte-americana que impede membros eleitos de receber pagamentos de governos estrangeiros. O Citizens for Responsibility and Ethics in Washington, um grupo de especialistas constitucionais, advogados que litigam casos perante o Supremo Tribunal dos EUA e antigos advogados de ética na Casa Branca, irão dar entrada com o processo esta segunda-feira, avança a comunicação social norte-americana.


O grupo acusa Donald Trump de violar uma cláusula da Constituição – a emoluments clause – que proíbe um membro eleito de aceitar pagamentos de governos estrangeiros, uma cláusula criada para impedir que membros eleitos recebam subornos ou luvas de qualquer tipo de outros governos. O processo pede apenas aos tribunais que Donald Trump seja impedido de receber pagamentos de governos estrangeiros, como por exemplo nos seus hotéis, de aceitar empréstimos de bancos controlados por governos estrangeiros e dinheiro de alugueres dos seus edifícios a entidades governamentais.

A questão já tinha sido colocada durante a campanha, com Donald Trump a dizer publicamente que a lei não obrigava a desinvestir nos seus negócios e que os eleitores votavam nele sabendo que era um grande empresário. Em causa estão os negócios que tem fora dos EUA, mas também um hotel no centro da cidade de Washington, onde se teme que os dignitários estrangeiros que fazem visitas ao país possam escolher para ficarem instalados como forma de agradar o Presidente dos EUA.

A pressão que se foi acumulando levou Donald Trump a anunciar que, juntamente com a sua filha Ivanka, iria abdicar do controlo dos seus negócios. Para isso, Trump chegou a fazer uma conferência de imprensa onde exibia várias pastas onde estariam os documentos que já tinha assinado, tal como foi garantido pela sua advogada.

No entanto, diz o site de jornalismo de investigação Propublica, até à sua tomada de posse, na sexta-feira, Donald Trump não tinha dado entrada com os documentos necessários para concretizar legalmente este afastamento dos seus negócios. O Propublica questionou os reguladores de Nova Iorque, Florida e Delaware sobre se estes documentos tinham dado entrada até sexta-feira depois das 15h, e todos eles responderam da mesma forma: não.

Eric Trump, filho de Donald Trump e vice-presidente da Trump Organization, disse que a empresa até fez mais do que a lei obriga e que estes processos que têm sido interpostos contra os negócios de Trump são apenas uma forma de assédio político ao seu pai.

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