Angola tem apenas 317 juízes para mais de 25 milhões de habitantes

ANGOLA | Angola possui atualmente 317 magistrados judiciais para uma população de mais de 25 milhões de habitantes, número que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou ainda insuficientes para uma Justiça célere.

Rui Mangueira, que falava ontem em conferência de imprensa sobre o setor que dirige, disse que o setor da justiça registou uma grande evolução no domínio das infraestruturas, tendo o número de tribunais passado de 34, em 2012, para 49 até à presente data.

Segundo o governante, Angola possui 317 magistrados judiciais e 1.896 oficiais de justiça, contudo “existem ainda carências em matéria de recursos humanos, que são muito elevadas”.

As melhorias registadas até ao momento, referiu Rui Mangueira, visam conferir maior conforto ao trabalho dos magistrados judiciais e do Ministério Público e ao mesmo tempo criar condições para que o trabalho seja mais célere.

O ministro defendeu a necessidade de se desenvolver uma cultura jurídica entre os cidadãos, para que tenham conhecimento das leis que regem o país.

“Isto faz parte do processo de construção da democracia, o que quer dizer que nesta fase do processo de construção da nossa democracia, o estado de direito tem de se afirmar e a base fundamental da construção do estado de direito é a lei”, frisou.