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Ministro do STF, Fux é alvo de pedido de impeachment

BRASIL | O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no início da tarde desta terça-feira (31) no Senado.
O documento foi apresentado por um grupo de cinco advogados, com base no artigo 41º da Lei 1.079, de 1950, que regula os crimes de responsabilidade, segundo o qual qualquer cidadão pode denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal.



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Os autores da petição são Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana.
De acordo com um servidor da Secretaria-Geral da Mesa, o pedido será disponibilizado na íntegra no site da Casa após sua leitura no plenário.
O funcionário não soube informar o teor da petição, mas disse que o o documento será encaminhado para o departamento jurídico do Senado, que irá formular um parecer para embasar a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Segundo o artigo 52 da Constituição Federal, "compete privativamente ao Senado processar e julgar" os integrantes da mais alta Corte do país.
Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment de acordo com a Lei 1.079, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do STF governadores e secretários de Estado.
Em abril, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também foi alvo de pedido de impeachment. O pedido foi arquivado por Renan.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou ainda não ter conhecimento da representação contra Fux.

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